O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO MEIO DE INSERÇÃO SOCIAL PARA IDOSOS E PESSOAS DEFICIENTES.

O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO MEIO DE INSERÇÃO SOCIAL PARA IDOSOS E PESSOAS DEFICIENTES.

 Milton Correia de Almeida¹ RESUMO  O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do Benefício de Prestação Continuada – BPC, como meio para tornar a vida mais digna de cidadãos idosos com idade igual ou superior a 65 (Sessenta e Cinco) anos e pessoas portadoras de deficiência, a partir de uma metodologia de estudo bibliográfico e das legislações no âmbito Constitucional e Infraconstitucional, com enfoque na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Após isso, procuramos destacar a concessão do benefício referido na esfera judicial e na esfera administrativa, através do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Tendo como resultado reconhecer o grande valor social que este amparo significa […]