QUAIS OS DOCUMENTOS DEVEM SER LEVADOS PARA PERÍCIA MÉDICA

QUAIS OS DOCUMENTOS DEVEM SER LEVADOS PARA PERÍCIA MÉDICA

  O auxílio Doença é ao segurado que comprove estar temporariamente incapaz para o trabalho. O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Caso o segurado não possa comparecer à perícia médica no dia e hora agendados, ele pode solicitar a remarcação, uma única vez, até três dias antes da data agendada, pela Central 135 ou comparecendo diretamente à Agência da Previdência Social.   Em casos de internação hospitalar ou restrição ao leito (acamado), o prazo para remarcação é de sete dias antes ou até a data agendada, sendo […]

QUAL A DIFERENÇA ENTRE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO

QUAL A DIFERENÇA ENTRE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO

Os benefícios de auxílio-doença previdenciário e o auxílio-doença acidentário são semelhantes em muitos aspectos e distintos em outros. Em relação a data de início do benefício ambos começam a partir do décimo sexto dia de afastamento da atividade para os segurados empregados, com exceção para os empregados domésticos. Podendo iniciar na data do início da incapacidade, para os demais segurados se requerido até o trigésimo dia do afastamento da atividade. A cessação dos auxílios-doença previdenciário e acidentário, poderá ocorrer pela recuperação da capacidade laboral ou quando os benefícios forem convertidos para aposentadoria por invalidez. Então qual a diferença entre auxílio-doença previdenciário e o auxílio-doença acidentário?  A diferença consiste principalmente na origem do […]

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS APÓS UM ACIDENTE DE TRÂNSITO

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS APÓS UM ACIDENTE DE TRÂNSITO

  Quem for vítima de acidente de trânsito tem direito de ser integralmente reparado por todos os danos eventualmente sofridos no acidente, dependendo do caso o acidentado ou sua família terá os seguintes Direitos: a) Danos Materiais – todo dano financeiro decorrente diretamente do acidente, como avarias no veículo, perda total do veículo, franquia de seguro, aluguel de veículo substituto, gastos hospitalares, despesas de funeral e etc; b) Danos Morais – Corresponde ao dano proveniente dos abalos psíquicos (dor, trauma, angústia, desespero e etc) e demais transtornos decorrentes do acidente, especialmente quando a vítima sofrer lesão corporal ou óbito; d) Lucros Cessantes – Corresponde a todo o valor que a […]

VOCÊ SABE O QUE SÃO LAWTECHS OU LEGALTECHS?

VOCÊ SABE O QUE SÃO LAWTECHS OU LEGALTECHS?

Nesse breve artigo falo especialmente para os estimados colegas advogados e estudantes de Direito e profissionais que auxiliam os setores jurídicos como um todo, esclarecendo dúvidas e trazendo a realidade dos Grandes Centros como forma de repassá-la e expandi-la.  Acredito que conhecimento deve ser compartilhado e não contido, pois quanto mais pessoais tiverem acesso a informação os trabalhos são facilitados e se ganhará mais tempo livre para se fazer o que gosta. Vamos então ao tema: Diante da complexidade que é se trabalhar com papel e informação cada vez mais no setor jurídico foi se buscando soluções que que vão desde a utilização dos computadores até a digitalização e inclusão […]

O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO MEIO DE INSERÇÃO SOCIAL PARA IDOSOS E PESSOAS DEFICIENTES.

O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO MEIO DE INSERÇÃO SOCIAL PARA IDOSOS E PESSOAS DEFICIENTES.

 Milton Correia de Almeida¹ RESUMO  O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do Benefício de Prestação Continuada – BPC, como meio para tornar a vida mais digna de cidadãos idosos com idade igual ou superior a 65 (Sessenta e Cinco) anos e pessoas portadoras de deficiência, a partir de uma metodologia de estudo bibliográfico e das legislações no âmbito Constitucional e Infraconstitucional, com enfoque na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Após isso, procuramos destacar a concessão do benefício referido na esfera judicial e na esfera administrativa, através do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Tendo como resultado reconhecer o grande valor social que este amparo significa […]

APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES

APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES

APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES Os professores que fazem parte do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, ou seja, que vão receber seu benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, tem pelo seu estimado trabalho uma aplicação de legislação especial que rege de forma diferenciada no que diz respeito ao tempo de contribuição, pois conforme dispõe a lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991 em seu Art. 56 o professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério da educação infantil e no ensino fundamental e médio, poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% […]