SALÁRIO MATERNIDADE.

SAIBA COMO ENCAMINHAR O SEU PEDIDO DE SALÁRIO MATERNIDADE.

O salário maternidade é um dos benefícios previdenciários destinado às seguradas (mulheres). Muitas dúvidas podem surgir, como por exemplo: quem tem direito ao salário maternidade? Com quantos meses de gravidez posso dar entrada? Quais documentos são necessários para encaminhar? Qual o valor recebido? Qual a idade máxima que a criança pode ter para que a mãe tenha direito ao benefício?

As dúvidas apresentadas anteriormente podem ser facilmente esclarecidas por um advogado especializado em Direito Previdenciário, que além de explicar sobre o benefício, pode encaminhar junto ao INSS seu requerimento e acompanhar passo a passo todo o andamento processual. No entanto, trazemos desde já, de forma clara e objetiva, respostas aos questionamentos mais comuns sobre o Salário Maternidade.

O primeiro passo é saber quais situações geram, para a mulher, o direito de requerer este benefício. A mais comum é o nascimento de uma criança, porém existem mais duas ocasiões que a segurada terá direito ao recebimento do salário maternidade, são elas o aborto espontâneo e a adoção (de criança até 12 anos).

Preenchido este primeiro requisito, deve-se observar se esta mulher está na qualidade de segurada. São estas as hipóteses de segurada, atualmente: trabalhar de carteira assinada; desempregada – já trabalhou de carteira assinada (será observado o período de tempo que está desempregada); MEI (microempreendedora individual), contribuir para o INSS pelo carnê (contribuinte individual/facultativa) e agricultora (segurada especial); todas essas situações tornam a mulher segurada da previdência social, logo, detentora do direito ao Salário Maternidade.

No entanto, para comprovação dos quesitos acima expostos, o INSS exige apresentação de documentação específica da mulher (mãe): RG, CPF, CTPS (carteira de trabalho), certidão de casamento (se for casada) e comprovante de residência; no caso da agricultora, além desses documentos, são necessário outros que comprovem a atividade rural (ex: DAP, programa hora de plantar, etc); e da criança (já nascida): certidão de nascimento; no caso de aborto espontâneo é necessária à apresentação do atestado médico; e na adoção, o termo de guarda ou nova certidão.

No que concerne à mulher empregada, ou seja, àquela que trabalha de carteira assinada, o salário maternidade será pago pela empresa e pode ser requerido a partir de 28 (vinte e oito) dias antes do parto. Já para a mulher MEI, contribuinte facultativa ou individual (contribui pelo carnê) e agricultora, o requerimento será feito ao INSS, no mesmo prazo, a partir de 28 (vinte e oito) dias antes do parto. Por fim, a desempregada (que já trabalhou de ctps assinada – será considerado o tempo da demissão até o parto), a adotante e a que sofreu o aborto espontâneo, deverão requerer junto ao INSS o benefício a partir do parto, adoção e aborto (espontâneo), consecutivamente.

O requerimento pode ser feito a partir de 28 (vinte e oito) dias antes do parto (nas hipóteses citadas acima), ou do parto, até a criança completar 5 (cinco) anos de idade. Tal benefício tem duração de 120 (cento e vinte) dias, para o parto e adoção e 14 (catorze) dias no caso de aborto espontâneo.

Não se preocupe, pois a reforma da previdência em nada alterou as regras deste benefício. Sendo assim, acesse o sistema MEU INSS para requerer o seu salário  maternidade. Atualmente, existe a opção de agendar esse e qualquer outro benefício pelo site, sendo possível, inclusive, o envio da documentação exigida de forma digital. Se eventualmente persista alguma dúvida ou dificuldade em acessar o sistema virtual do INSS, procure um advogado de confiança que está preparado para atender a sua demanda e solucionar seu caso.

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