APOSENTADORIA HÍBRIDA

APOSENTADORIA HÍBRIDA

A aposentadoria híbrida (ou aposentadoria mista) é possível desde 2008, pela  Lei nº 11.718, porém, ainda pouco popular entre os segurados. No entanto, merece bastante atenção, pois, por muitas vezes, o beneficiário tenta a aposentadoria por idade (urbana) e o pleito é indeferido, estendendo por longos anos a previsão de sua concessão, enquanto os períodos de labor rural são esquecidos no momento do cálculo das contribuições. Importante destacar que a aposentadoria na modalidade híbrida segue os mesmos trâmites da por idade, a diferença consiste na possibilidade de união dos tempos de serviço urbanos e rurais. Nesse sentido, são levados em consideração todos os períodos contributivos. Com a Reforma da Previdência […]

DANO MORAL NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

DANO MORAL NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

O INSS tem deixado insatisfeitos inúmeros segurados, na maioria dos casos, devido à demora na análise de seus requerimentos e insuficiência nas informações oferecidas. Ocorre que estes e outros motivos ensejam a possibilidade de pleitear indenização por danos morais contra a autarquia. Porém se faz necessário uma análise do que venha a ser somente um mero aborrecimento ou algo relevante o suficiente que mereça ser levado ao judiciário, afim de que os direitos do segurado sejam resguardados. De acordo com a legislação vigente, artigo 927 e 186 do Código Civil, “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”, ou seja, caso o INSS venha “por […]

APOSENTADORIA ESPECIAL

APOSENTADORIA ESPECIAL

No direito previdenciário brasileiro podem ser encontrados alguns tipos de aposentadorias, dentre essas, uma que causa bastante dúvida e interesse é a Aposentadoria Especial, devida àqueles(as) que exercem atividade insalubres (expostos a agentes que afetam a saúde) ou perigosas (expostos a agentes que causam risco de morte). A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 13/11/2019), por sua vez, trouxe muitas alterações para essa modalidade. Anteriormente, para ter direito à aposentadoria, eram necessários 25, 20 ou 15 anos de atividade especial, em conformidade com o grau de risco, independente de idade mínima. E a média calculada era feita a partir dos 80% maiores salários recebidos pelo(a) segurado(a), durante o período […]