APOSENTADORIA ESPECIAL

APOSENTADORIA ESPECIAL

No direito previdenciário brasileiro podem ser encontrados alguns tipos de aposentadorias, dentre essas, uma que causa bastante dúvida e interesse é a Aposentadoria Especial, devida àqueles(as) que exercem atividade insalubres (expostos a agentes que afetam a saúde) ou perigosas (expostos a agentes que causam risco de morte). A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 13/11/2019), por sua vez, trouxe muitas alterações para essa modalidade. Anteriormente, para ter direito à aposentadoria, eram necessários 25, 20 ou 15 anos de atividade especial, em conformidade com o grau de risco, independente de idade mínima. E a média calculada era feita a partir dos 80% maiores salários recebidos pelo(a) segurado(a), durante o período […]