APOSENTADORIA HÍBRIDA

APOSENTADORIA HÍBRIDA

A aposentadoria híbrida (ou aposentadoria mista) é possível desde 2008, pela  Lei nº 11.718, porém, ainda pouco popular entre os segurados. No entanto, merece bastante atenção, pois, por muitas vezes, o beneficiário tenta a aposentadoria por idade (urbana) e o pleito é indeferido, estendendo por longos anos a previsão de sua concessão, enquanto os períodos de labor rural são esquecidos no momento do cálculo das contribuições.

Importante destacar que a aposentadoria na modalidade híbrida segue os mesmos trâmites da por idade, a diferença consiste na possibilidade de união dos tempos de serviço urbanos e rurais. Nesse sentido, são levados em consideração todos os períodos contributivos.

Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), a aposentadoria por idade sofreu algumas alterações nos requisitos para concessão. Anteriormente eram exigidos 180 meses de carência (rural ou urbano) e idade de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Atualmente, pós Reforma, a exigência é de 15 anos de tempo de contribuição e 62 anos de idade para mulheres, e, 20 anos de tempo de contribuição e 65 anos de idade para os homens.

Cuidado! A aposentadoria por idade RURAL pura não sofre nenhuma alteração quanto à idade, porém, a aposentadoria HÍBRIDA segue os moldes da aposentadoria por idade URBANA, então as idades exigidas são de 62 anos (mulheres) e 65 anos(homens), respeitadas as regras de transição.

Atenção! Se até a data da Reforma (13/11/2019) você preencheu os requisitos idade e tempo de carência acima exposto procure um advogado especializado em Direito Previdenciário para auxiliá-lo no seu requerimento de aposentadoria por idade híbrida.

Outra modificação se dá na comprovação da atividade rural, neste momento, será pedida uma autodeclaração rural, que deverá ser preenchida pelo segurado e apresentada juntamente com as demais provas rurais existentes.

O cálculo do valor do benefício da aposentadoria híbrida também sofreu alteração, esta será idêntica às mudanças no cálculo dos demais benefícios, ou seja, será feita uma média de 100% das contribuições do segurado (a partir de junho de 1994), dessa percentagem serão pagos 60% do valor mais 2% por cada ano que ultrapassar os 15 anos de contribuição (mulheres) e 20 anos de contribuição (homens).

Por fim, uma observação pertinente é no sentido de que não há a exigência da atividade rural no momento imediatamente anterior à entrada do benefício junto ao INSS. De acordo com o Memorando-Circular Conjunto nº 1 /DIRBEN/PFE/INSS, de 04/01/2018, é devida a aposentadoria híbrida ao segurado, independente de qual tenha sido a última atividade exercida.

Caso reste alguma dúvida acerca desse tema ou surja o interesse em analisar suas atividades laborais a fim de requerer a aposentadoria híbrida procure um advogado especialista em Direito Previdenciário, ele estará preparado para atender sua demanda.

 

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