QUAL A DIFERENÇA ENTRE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO

Os benefícios de auxílio-doença previdenciário e o auxílio-doença acidentário são semelhantes em muitos aspectos e distintos em outros. Em relação a data de início do benefício ambos começam a partir do décimo sexto dia de afastamento da atividade para os segurados empregados, com exceção para os empregados domésticos. Podendo iniciar na data do início da incapacidade, para os demais segurados se requerido até o trigésimo dia do afastamento da atividade. A cessação dos auxílios-doença previdenciário e acidentário, poderá ocorrer pela recuperação da capacidade laboral ou quando os benefícios forem convertidos para aposentadoria por invalidez. Então qual a diferença entre auxílio-doença previdenciário e o auxílio-doença acidentário?  A diferença consiste principalmente na origem do […]

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS APÓS UM ACIDENTE DE TRÂNSITO

Quem for vítima de acidente de trânsito tem direito de ser integralmente reparado por todos os danos eventualmente sofridos no acidente, dependendo do caso o acidentado ou sua família terá os seguintes Direitos: a) Danos Materiais – todo dano financeiro decorrente diretamente do acidente, como avarias no veículo, perda total do veículo, franquia de seguro, aluguel de veículo substituto, gastos hospitalares, despesas de funeral e etc; b) Danos Morais – Corresponde ao dano proveniente dos abalos psíquicos (dor, trauma, angústia, desespero e etc) e demais transtornos decorrentes do acidente, especialmente quando a vítima sofrer lesão corporal ou óbito; d) Lucros Cessantes – Corresponde a todo o valor que a vítima […]

VOCÊ SABE O QUE SÃO LAWTECHS OU LEGALTECHS?

Nesse breve artigo falo especialmente para os estimados colegas advogados e estudantes de Direito e profissionais que auxiliam os setores jurídicos como um todo, esclarecendo dúvidas e trazendo a realidade dos Grandes Centros como forma de repassá-la e expandi-la.  Acredito que conhecimento deve ser compartilhado e não contido, pois quanto mais pessoais tiverem acesso a informação os trabalhos são facilitados e se ganhará mais tempo livre para se fazer o que gosta. Vamos então ao tema: Diante da complexidade que é se trabalhar com papel e informação cada vez mais no setor jurídico foi se buscando soluções que que vão desde a utilização dos computadores até a digitalização e inclusão […]

APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES

APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES Os professores que fazem parte do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, ou seja, que vão receber seu benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, tem pelo seu estimado trabalho uma aplicação de legislação especial que rege de forma diferenciada no que diz respeito ao tempo de contribuição, pois conforme dispõe a lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991 em seu Art. 56 o professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério da educação infantil e no ensino fundamental e médio, poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% […]